A Confederação Nacional da Indústria (CNI) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o intuito de anular a medida provisória do governo Lula, que isenta compras internacionais de até US$ 50. A ação foi apresentada na última segunda-feira e está sob a responsabilidade do ministro Dias Toffoli.
A controvérsia gira em torno da MP, assinada por Luiz Inácio Lula da Silva em maio, que eliminou a alíquota de 20% sobre remessas internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como 'taxa das blusinhas'. Para a CNI, essa mudança favorece plataformas estrangeiras como Shein, Shopee e AliExpress, aumentando a competitividade desleal em relação à indústria brasileira.
Na ação, a CNI solicita ao STF que suspenda os efeitos da MP imediatamente, argumentando que a isenção infringe princípios constitucionais relacionados à livre concorrência e à proteção do mercado interno. A confederação defende que a tributação aprovada em 2024 foi crucial para conter o aumento das importações e proteger empregos no Brasil.
De acordo com um levantamento da própria CNI, a cobrança de 20% sobre essas importações evitou perdas de R$ 4,5 bilhões e preservou cerca de R$ 19,7 bilhões na economia nacional, além de manter aproximadamente 135 mil empregos. Esses dados sustentam a posição da CNI de que a retirada do imposto compromete a competitividade da produção nacional.