A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) que estiverem vencidas entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão um prazo extra para renovação. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que esses documentos manterão sua validade até 9 de setembro de 2026, sem que os motoristas precisem renovar imediatamente.
A Medida e seu Objetivo
A decisão foi tomada com o intuito de facilitar a transição para a nova Lei da CNH, que foi sancionada pelo Governo Federal em junho deste ano. O foco é evitar que os motoristas enfrentem problemas durante o período de adaptação às novas regras e sistemas de trânsito em todo o Brasil.
Procedimentos para os Condutores
Os motoristas que se enquadram nessa prorrogação não precisarão realizar nenhuma ação adicional, uma vez que a prorrogação da validade é automática. Contudo, essa regra não se aplica para aqueles que estão com a habilitação suspensa ou cassada.
Próximos Passos para Renovação
A prorrogação se estende até 9 de outubro de 2026, quando os motoristas deverão renovar sua CNH ou ACC. As novas diretrizes introduzem a possibilidade de renovação automática para aqueles que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma medida que promete simplificar o processo.
Exames e Credenciamento
Apesar das novas facilidades, os exames médicos e psicológicos, que são obrigatórios conforme o Código de Trânsito Brasileiro, continuarão sendo exigidos. Esses exames precisam ser realizados unicamente por profissionais que estejam credenciados, e os custos associados passarão a ser padronizados em nível nacional.
Expectativas e Regulamentação
Embora as novas regras já estejam em vigor, ainda é necessária uma regulamentação específica para que os novos procedimentos sejam plenamente implementados. Motoristas que têm dúvidas sobre as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação devem se informar sobre como será a situação da CNH a partir de 2026.