As inscrições para o programa CNH Social, voltadas para mulheres que sofreram violência doméstica, foram estendidas até o dia 30 de junho de 2026. Essa medida visa oferecer uma oportunidade para que essas mulheres possam se afastar de relações abusivas, garantindo maior mobilidade e autonomia.
Detalhes das Inscrições
Originalmente, as inscrições começaram em 13 de abril e se encerrariam em 12 de maio, mas foram prorrogadas até 11 de junho e agora se estendem até o fim deste mês. As interessadas podem se inscrever pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), na seção CNH Social, ou presencialmente na Secretaria da Mulher (Semulher) em Rio Branco.
Como se Inscrever
Na Semulher, as mulheres podem se registrar pessoalmente na Rua João 23, no bairro Village Wilde Maciel. Alternativamente, é possível realizar a inscrição pelo e-mail cnhsocialmulherac@gmail.com. Nos outros municípios do Acre, os cadastros devem ser feitos através do e-mail ou do site do Detran.
Critérios de Participação
O Detran informa que as regras e critérios para participação no programa permanecem os mesmos. Ao todo, são oferecidas 250 vagas para mulheres que são vítimas de violência, representando 5% do total de 5 mil vagas disponíveis na iniciativa.
Impacto do Programa
Desde sua criação em 2022, o programa CNH Social já beneficiou cerca de 17 mil pessoas no Acre. O cadastro das participantes deve ser validado pelo Cadastro Único (CadÚnico) e pela Polícia Civil, garantindo que as vagas atendam realmente às mulheres em situação de vulnerabilidade.
Contexto de Violência no Acre
O estado do Acre apresenta preocupantes índices de violência contra as mulheres. Em 2025, foram registrados 14 feminicídios, o que coloca o Acre como o estado com a maior taxa proporcional de assassinatos de mulheres no Brasil, com uma taxa de 1,58 por 100 mil habitantes, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Este aumento em relação a 2024, quando ocorreram oito feminicídios, representa um crescimento de 75%. O Acre atingiu o pico de 14 casos, similar aos números de 2016 e 2018, e desde 2015, já contabiliza 122 feminicídios.