A Comissão Especial da Câmara dos Deputados deu início à análise da proposta que visa acabar com a jornada de trabalho 6x1. A proposta, liderada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução da carga horária de 44 horas para 40 horas semanais.

Acordo entre Executivo e Câmara

Na última segunda-feira (25), um acordo foi estabelecido entre o Executivo e a Câmara, definindo um prazo de 60 dias para a implementação do fim da jornada 6x1, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC).

Esse novo modelo permitirá que os trabalhadores tenham dois dias de descanso por semana desde o início da transição. Dentro desse período, a jornada será reduzida de 44 horas para 42 horas semanais, e, após um ano da promulgação, a meta é que a jornada atinja as 40 horas semanais.

Compromisso com a classe trabalhadora

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a transição ocorrerá em um ano, começando com a redução inicial de 44 para 42 horas. Ele enfatizou que essa mudança atende ao pedido da classe trabalhadora e considera a necessidade de adaptação dos setores produtivos.

Na abertura da reunião, Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão, elogiou o esforço de Motta na tramitação da proposta e ressaltou a importância do governo atual no avanço desse debate.

Detalhes da proposta

Após a promulgação da PEC, as mudanças ocorrerão da seguinte forma:

  • Após 60 dias: jornada de trabalho de 42 horas semanais em 5 dias, com 2 dias de descanso.
  • Após 12 meses: jornada reduzida para 40 horas semanais, com 8 horas diárias em 5 dias de trabalho.

Novas regras para Microempreendedores Individuais

Além disso, Motta anunciou que os microempreendedores individuais (MEI) poderão contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento. Atualmente, esses empreendedores podem ter apenas um funcionário e um faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.

A proposta busca facilitar a formalização do trabalho e permitirá que os MEIs contratem mais pessoas, proporcionando um avanço significativo nesse setor. As possíveis alterações para categorias específicas serão discutidas após a aprovação da PEC, conforme ressaltou o presidente da Câmara.

Próximos passos

Após a promulgação da PEC, o governo se comprometeu a tratar das particularidades que cada setor pode necessitar, evitando complicações operacionais para os serviços que possuem especificidades diferentes.