A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, um substitutivo ao Projeto de Lei 1680/2025, que institui a Política Nacional de Data Center, conhecida como Redata. O relator da proposta, David Soares (Pode-SP), fez alterações significativas no texto, retirando a parte que previa isenção de impostos para os data centers.

Prioridade de Acesso à Rede de Transmissão

Em contrapartida à exclusão dos benefícios fiscais, o projeto estabelece que as estruturas de data centers que forem instaladas em regiões com excedente de geração de energia terão prioridade no acesso à rede de transmissão. Isso visa garantir que esses centros tenham acesso facilitado à infraestrutura necessária para suas operações.

Investimentos em Infraestrutura

As empresas responsáveis pelos data centers terão a possibilidade de arcar com os custos das obras de infraestrutura elétrica, como a instalação de torres de transmissão e cabos de energia. Importante ressaltar que esses custos não serão repassados para a tarifa de energia da população, conforme afirma o relator.

Dados Estratégicos e Segurança Nacional

O Redata estabelece que dados considerados estratégicos para o Brasil, como aqueles relacionados à defesa nacional e à segurança pública, devem ser processados e armazenados exclusivamente em data centers localizados dentro do território brasileiro. Essa medida visa aumentar a segurança e a proteção das informações sensíveis do país.

Próximos Passos para Aprovação

Com a aprovação na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto agora precisará passar pela análise conclusiva das Comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Após essa etapa, o texto seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Importância da Lei

A criação da Política Nacional de Data Center é vista como uma medida crucial para regulamentar o setor e melhorar a segurança cibernética do Brasil, garantindo que dados sensíveis sejam devidamente protegidos e tratados de acordo com as necessidades do país.