Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1. O resultado foi de 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. Agora, a proposta segue para o Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores para ser aprovada.

Detalhes da PEC

A proposta estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem prejuízo salarial, e prevê que o fim da escala 6x1, com a garantia de ao menos duas folgas por semana (sendo uma preferencialmente aos domingos), entrará em vigor 60 dias após a promulgação. O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), unificou duas propostas que já estavam em tramitação.

Transição e Acordos

A PEC prevê uma transição na jornada de trabalho: após 60 dias, a carga horária será reduzida de 44 para 42 horas semanais, e depois, em até 14 meses, para 40 horas. Durante esse período, a ampliação da jornada diária poderá ocorrer por meio de negociação coletiva.

Reações na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que essa aprovação é um passo importante para os trabalhadores e um marco na história legislativa. Ele enfatizou a necessidade de equilibrar desenvolvimento econômico e dignidade humana.

Comemorações e Críticas

A aprovação foi celebrada pela base governista, enquanto a oposição manifestou críticas. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a decisão representa um compromisso com os trabalhadores. Por outro lado, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) criticou a proposta, afirmando que não trará melhorias reais para a vida do trabalhador.

Aspectos Legais e Exceções

A nova regra estipula que a jornada não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, a lei ordinária abordará regimes diferenciados e a transição para microempreendedores e empresas de pequeno porte será regulamentada por lei complementar. Exceções incluem trabalhadores com jornada igual ou inferior a 40 horas semanais e aqueles com remuneração superior a R$ 8.475,55.