A Câmara dos Deputados está prestes a discutir um projeto importante que propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nesta quarta-feira (17), a comissão especial responsável pela reforma irá analisar a proposta que, entre outras mudanças, autoriza jovens a partir de 16 anos a dirigirem, desde que sob certas condições.

Autorização Especial para Jovens

O projeto, que é relatado pelo deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a criação de uma autorização especial que permitirá a jovens maiores de 16 anos a conduzir veículos em áreas urbanas, semelhante ao que já ocorre em países como os Estados Unidos. No entanto, essa permissão virá acompanhada de restrições: os adolescentes só poderão dirigir entre 5h e meia-noite e, nos automóveis, deverão estar acompanhados de um motorista habilitado com pelo menos dois anos de experiência.

Limitações para Motocicletas

Para quem deseja dirigir motocicletas e motonetas, a proposta estabelece que a autorização será restrita a modelos de até 150 cilindradas. Essa medida visa garantir a segurança dos jovens motoristas, oferecendo um primeiro passo antes da obtenção da habilitação convencional, que atualmente é permitida apenas a partir dos 18 anos.

Regulamentação de Veículos Autônomos

Além das mudanças para os jovens motoristas, o relatório também busca regulamentar novas tecnologias de mobilidade. O texto estabelece diretrizes para a circulação de veículos autônomos e semiautônomos, que podem realizar tarefas de condução sem a intervenção do motorista. Essa atualização é necessária, considerando que a legislação atual não abrange adequadamente esses novos meios de transporte.

Alterações nas Autoescolas

Outro ponto relevante do projeto é a fixação de uma carga mínima de cinco horas-aula práticas para os candidatos à habilitação, um requisito que atualmente é definido por regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Exames práticos e atividades de formação poderão ser realizados em escolas de trânsito credenciadas, que deverão seguir sistemas de auditoria e fiscalização.

Programa de Apoio Financeiro

O parecer também propõe a criação de um Programa Emergencial de Apoio Financeiro às Escolas de Trânsito, prevendo repasses mensais de R$ 1.000 por instrutor vinculado a instituições devidamente registradas nos órgãos de trânsito. Essa iniciativa visa compensar os impactos regulatórios que o setor de autoescolas enfrentou nos últimos anos, atendendo às demandas dos proprietários.