A Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo, se reúne nesta segunda-feira (15) para discutir a primeira votação do projeto referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta contém as metas e prioridades do governo, além de direcionar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA) para o próximo ano.
A previsão de receita primária para o ano de 2027 é de R$ 9,86 bilhões, o que representa um aumento de 14,6% em comparação ao projeto anterior, que estimava R$ 8,6 bilhões. Após a votação da LDO, o Executivo deve apresentar a LOA ainda no segundo semestre deste ano.
Apesar do aumento na previsão de receita, a prefeitura ressalta que essa quantia não indica um corte no orçamento. É importante destacar que o valor da LDO não inclui o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que em Campinas é conhecido como Camprev. Quando adicionada a receita do RPPS, que é de R$ 1,8 bilhão, a receita total chega a R$ 11,7 bilhões.
Prioridades da LDO
De acordo com João Carlos Ribeiro, diretor de Contabilidade e Orçamento, as prioridades estabelecidas no projeto incluem investimentos em infraestrutura urbana, ações para combate a enchentes, além de setores essenciais como educação, saúde, mobilidade e segurança pública.
Projeto do Conselho Tutelar
Além da LDO, os vereadores também irão avaliar o projeto de Lei nº 162/2026, que trata sobre a estrutura, funcionamento e processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Campinas. Este projeto visa substituir a legislação atual, que é de 2008, para alinhar-se às atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e às necessidades identificadas nos últimos anos.
A proposta mantém os 30 cargos de conselheiros tutelares já existentes no município e estabelece um subsídio mensal de R$ 8.493,62, que será reajustado de acordo com os índices aplicados aos servidores municipais. A carga horária mínima será de 36 horas semanais, além de incluir plantões noturnos, em finais de semana e feriados.