No dia 15 de junho, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) iniciou a Operação Watergate, visando desmantelar uma organização criminosa envolvida em sonegação fiscal e fraudes no setor de água mineral. A operação se concentra em empresas que atuam na extração, engarrafamento e distribuição de água, que, segundo as investigações, causaram um prejuízo estimado em mais de R$ 49 milhões aos cofres públicos.

Mandados e Apreensões

A operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, direcionados contra seis pessoas físicas e nove jurídicas, cujos nomes ainda não foram divulgados. Como resultado, foram bloqueados bens móveis e imóveis, além de ativos financeiros dos investigados.

Impacto Fiscal

O esquema criminoso envolvia a atuação coordenada de nove empresas que buscavam diminuir artificialmente sua carga tributária e esconder patrimônio. Elas comercializavam produtos entre si por preços abaixo do mercado, afetando diretamente a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Dívidas e Incentivos

Uma das empresas centrais do esquema possui dívidas de ICMS que totalizam R$ 9.477.223,91, além de uma dívida administrativa em fase de apuração que pode chegar a R$ 40 milhões. O MP-AL ressaltou que os valores não arrecadados comprometem investimentos em áreas essenciais, prejudicando a população, principalmente os mais vulneráveis.

Benefícios Fiscais

As empresas investigadas também foram beneficiadas por incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), que visa estimular o crescimento industrial e comercial do estado. Diante das irregularidades, o MP e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) irão revisar a concessão e utilização desses incentivos.

Conclusão da Operação

A Operação Watergate é um alerta sobre a importância da fiscalização no uso de incentivos fiscais e na arrecadação tributária. O MP-AL continua a investigar para garantir que os recursos públicos sejam preservados e utilizados em benefício da sociedade.