A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, resultando em 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno de votação. O novo texto também determina o fim da escala 6×1, garantindo dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente ao domingo, sem que haja redução salarial.
Votações e posicionamentos
A votação da PEC exigiu dois turnos na Câmara, onde no primeiro turno, a proposta obteve 472 votos a favor e 22 contra. Para ser aprovada em segundo turno, a proposta precisava contar com, no mínimo, 308 votos favoráveis. Os resultados das votações expuseram divisões internas entre as oposições, pois, apesar da orientação das bancadas do União-Progressista e do Partido Liberal (PL) pela aprovação, alguns parlamentares votaram contra a proposta.
Quem se opôs à proposta
Na primeira e na segunda votação, representantes como Carlos Chiodini (MDB-SC), Kim Kataguiri (Missão-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) se posicionaram contra a PEC. A lista de opositores inclui parlamentares de diferentes partidos como o Novo e o PL, evidenciando a discordância entre os membros da oposição.
Próximos passos da proposta
Com a aprovação pela Câmara, a PEC agora segue para o Senado Federal, onde passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário. Essa etapa é crucial para a finalização da proposta e sua implementação.
Detalhes da redação da PEC
A proposta, originalmente apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas semanais e três dias de folga, mas foi reformulada pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA). O novo texto é composto por nove artigos que regulamentam a nova jornada de trabalho e trazem ajustes necessários para sua aplicação.
Transição e exceções
A relatoria estabeleceu um período de transição de até 12 meses para a implementação das novas regras. Após a promulgação, haverá uma redução inicial de duas horas na jornada, e os empregadores terão um prazo de dez meses para se ajustarem ao novo limite de 40 horas. Funcionários de empresas que mantêm contratos com o governo não serão imediatamente afetados e precisarão esperar por um aditamento contratual.
Impacto sobre trabalhadores qualificados
Outra questão abordada no texto aprovado é que as regras de jornada não se aplicarão a trabalhadores do setor privado com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do INSS, permitindo a imposição de limites de horas apenas por meio de acordos coletivos. O relator argumentou que essa medida visa modernizar as relações de trabalho e combater a “pejotização”, incentivando a contratação celetista de profissionais qualificados.