Nesta quarta-feira (27), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a jornada de trabalho semanal e extinguir a escala 6×1 no Brasil. O relatório, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), obteve 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Divisão na Oposição
Embora a bancada do PL tivesse orientado seus membros a apoiar a proposta, a votação evidenciou divisões internas, com três deputados do partido optando por votar contra o texto. Os parlamentares que se opuseram foram Julia Zanatta (PL-SC), Gilson Machado (Novo-SC) e Osmar Terra (PL-RS), além de Maurício Marcon (PL-RS).
Detalhes da Proposta
O texto aprovado determina uma redução gradual da jornada semanal, que passará de 44 para 40 horas. A primeira fase da mudança ocorrerá sessenta dias após a promulgação da PEC, quando a carga horária será reduzida para 42 horas, assegurando também dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores.
A segunda fase entrará em vigor após 14 meses, completando a redução para 40 horas semanais. A proposta também permite que acordos coletivos possam adaptar escalas específicas, como jornadas de plantão e regimes diferenciados de trabalho, garantindo flexibilidade nas relações laborais.
Próximos Passos
Após a aprovação na comissão, a PEC segue agora para o plenário da Câmara, onde será submetida a votação. Para que a proposta avance, é necessário que se obtenham pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Pressão Popular e Aceleração da Tramitação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já expressou a intenção de acelerar a tramitação da proposta, pautando-a para votação no plenário antes mesmo do término da análise na comissão. Essa estratégia visa aproveitar o crescente apoio nas redes sociais e a pressão da população em torno da redução da jornada de trabalho.