A Câmara dos Deputados aprovou uma nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho dos brasileiros. A medida acaba com a escala 6x1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem que haja redução salarial.

Regras de compensação e jornadas diferenciadas

De acordo com o relatório, há a possibilidade de compensar os dias trabalhados aos sábados ou domingos para categorias que possuem jornadas especiais. No entanto, as empresas devem manter a média de duas folgas remuneradas por semana, que devem ser utilizadas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.

A PEC também permite que trabalhadores com diploma de ensino superior e salários iguais ou superiores a R$ 21.188,87 tenham jornadas diferenciadas, desde que respeitem a escala 5x2. Nesses casos, a duração da jornada pode ser negociada diretamente entre empregado e empregador.

Transição e implementação das novas regras

Após a aprovação no Senado, a PEC prevê uma transição que pode durar até 14 meses. Para a maioria dos trabalhadores, as empresas terão 60 dias após a promulgação para se adaptar à nova escala de 5x2 e à redução da jornada para 42 horas semanais. Dois meses depois, a carga horária será reduzida para 40 horas.

Durante o período de transição, as duas horas que excedem a jornada normal devem ser distribuídas ao longo da semana, resultando em um total de 8 horas e 24 minutos diárias durante cinco dias. Com a conclusão da transição, todos os empregados deverão trabalhar no máximo 40 horas semanais.

Compensação e acordos coletivos

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-PB), também incluiu a possibilidade de acordos coletivos que possam permitir diferentes escalas de trabalho. Assim, um trabalhador pode continuar sob a escala 6x1, desde que haja um acordo coletivo que preveja essa situação, e que as folgas sejam compensadas dentro do mesmo mês.

Regras específicas para terceirizados

Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão regras de transição distintas. Eles terão até 12 meses para se adaptar à nova jornada, enquanto os contratos firmados após 60 dias da promulgação da emenda já deverão seguir os novos parâmetros estabelecidos pela PEC.

Exceções para trabalhadores com altos salários

A proposta também estabelece que a redução da jornada não se aplica a empregados de alto nível que ganham salários elevados, ou seja, aqueles que têm um diploma superior e recebem salários mensais superiores a R$ 21.188,87. Nesses casos, a redução da carga horária dependerá da vontade do empregador ou de acordos coletivos específicos.