Nesta quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à escala 6×1 e propõe uma redução gradual da jornada semanal de trabalho no Brasil. Agora, a proposta segue para votação no Senado.

Compreendendo a escala 6×1

A escala 6×1 é um modelo de jornada em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos, tendo apenas um dia de descanso. Esse sistema é comum em setores que operam todos os dias da semana, como comércio, hospitais e algumas indústrias. A legislação brasileira, através da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permite essa organização de trabalho, respeitando limites de carga horária, descanso e intervalos.

Diferenças entre as escalas 6×1 e 5×2

A principal distinção entre a escala 6×1 e a escala 5×2 está na distribuição dos dias de trabalho e descanso. Enquanto a primeira exige que o trabalhador labore seis dias e descanse um, a segunda estabelece cinco dias de trabalho seguidos por dois dias de folga. Apesar de ambas cumprirem o mesmo limite de carga horária, a forma como as horas são organizadas ao longo da semana é o que as diferencia.

Pontos da PEC aprovada

A PEC aprovada traz algumas mudanças significativas, incluindo: a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, a garantia de dois dias de descanso por semana e uma transição gradual de até 12 meses. A proposta também prevê uma diminuição inicial de duas horas semanais, cerca de 60 dias após a promulgação, além de regras específicas para setores que operam continuamente e para contratos públicos.

Impactos salariais da nova jornada

De acordo com o texto aprovado, a redução da jornada não deve resultar em cortes salariais. Isso significa que, na prática, o valor da hora trabalhada pode aumentar, já que os salários permanecerão inalterados mesmo com a diminuição das horas de trabalho. O relatório também sugere que ajustes nas escalas sejam discutidos através de acordos coletivos, principalmente em setores que operam com turnos contínuos.

Reação dos empresários e do governo

Entidades empresariais expressaram preocupações sobre a transição para a nova jornada, destacando que setores com alta demanda de mão de obra podem enfrentar aumento de custos sem uma melhoria correspondente em eficiência. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representantes do comércio também levantaram alertas sobre as dificuldades que pequenas e médias empresas poderiam enfrentar.

Por outro lado, o governo federal manifestou apoio à redução da jornada, enfatizando a necessidade de uma implementação gradual para que as empresas consigam se adaptar. A equipe do governo está trabalhando para acelerar a tramitação da PEC, buscando um consenso que permita avançar com a proposta no Congresso.