A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (28), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 horas para 40 horas semanais e extinguindo a escala 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de folga.
Votação na Câmara
O projeto passou por duas votações, como é exigido no processo legislativo. Todos os oito deputados de Rondônia estiveram presentes e votaram a favor da proposta, que recebeu um apoio massivo: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, e 461 a 19 no segundo turno.
Próximos passos
Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 308 deputados em dois turnos. A proposta agora segue para o Senado, onde 49 senadores já manifestaram apoio. Contudo, ainda não há uma data definida para a votação no Senado.
Deputados de Rondônia que apoiaram a proposta
Os deputados de Rondônia que votaram a favor da nova jornada de trabalho foram:
- Coronel Chrisóstomo (PL)
- Cristiane Lopes (Podemos)
- Dr. Fernando Máximo (PL)
- Lucio Mosquini (PL)
- Maurício Carvalho (União Brasil)
- Rafael Fera (Podemos)
- Silvia Cristina (PP)
- Thiago Flores (União Brasil)
Detalhes da proposta
A proposta modifica a Constituição Federal, especificamente a seção sobre Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecendo que a “duração do trabalho normal” não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, permite compensações de horários mediante acordos ou convenções coletivas.
Implementação da nova jornada
A redução das quatro horas na jornada de trabalho ocorrerá em duas etapas: inicialmente, as primeiras duas horas serão implementadas em até dois meses após a promulgação da PEC, seguidas pela redução das horas restantes em um prazo de até 12 meses.
O fim da escala 6x1, que garante pelo menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação da proposta.