A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso. Agora, a proposta precisa passar pelo Senado Federal, onde será analisada em dois turnos antes de sua promulgação.

Próximos passos para a promulgação

Como se trata de uma alteração constitucional, a PEC exige aprovação em dois turnos no Senado. Se houver modificações no texto, ele retornará à Câmara para que os deputados aceitem ou rejeitem as alterações. A promulgação ocorrerá somente quando houver consenso entre as duas casas do Congresso Nacional.

Expectativas e resistência

Apesar do forte apoio popular, a proposta poderá enfrentar resistência no Senado, e não se espera uma tramitação rápida. No entanto, assessores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, acreditam que a proposta possui força política para ser aprovada antes das eleições deste ano.

Implementação da nova jornada

Se a PEC for aprovada, o fim da jornada 6x1 passará a valer em 60 dias. Para facilitar a adaptação das empresas, foi acordado um período de transição de até 14 meses. A jornada será reduzida gradualmente, começando com um corte de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação, seguido de uma redução total de quatro horas até 12 meses depois.

Direitos garantidos

A nova legislação modifica a seção de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição, assegurando uma jornada de trabalho de até oito horas diárias e 40 horas semanais. Além disso, garante aos trabalhadores o direito a duas folgas remuneradas por semana, com pelo menos uma delas preferencialmente aos domingos.

Exceções à nova regra

A proposta prevê exceções para trabalhadores com diploma de nível superior que recebam remuneração de pelo menos duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil. Essa exclusão visa combater a “pejotização” e oferecer maior liberdade de negociação a esses profissionais.

Desafios futuros

Economistas alertam que o debate sobre a nova legislação deve ser ampliado para incluir questões sobre produtividade. A transição para o novo modelo dependerá de incentivos em qualificação profissional, inovação tecnológica e investimentos em infraestrutura e logística.