Uma operação de fiscalização realizada pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) resultou na autuação de 13 postos de combustíveis entre os dias 19 e 21 de maio. As vistorias ocorreram em municípios do Norte de Minas, incluindo Montalvânia, Juvenília, Januária, Bonito de Minas, Cônego Marinho, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz.

Irregularidades Identificadas

Durante a operação, foram fiscalizados um total de 28 estabelecimentos, e diversas irregularidades foram encontradas. Entre as principais questões destacadas estão:

  • Ausência de informações sobre o percentual do valor do etanol em relação ao da gasolina;
  • Diferenciação de preços conforme a forma de pagamento sem informação adequada ao consumidor;
  • Placas de preços em locais de difícil visualização e falta de identificação para pagamentos a prazo;
  • Problemas em equipamentos de medição, como termodensímetros inadequados;
  • Informações incorretas sobre os combustíveis vendidos.

Solicitação de Fiscalização

A fiscalização em Januária foi solicitada pela 4ª Promotoria de Justiça e se tornou parte do calendário da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor. A promotora de Justiça de Januária, Gerciluce de Brito Sales Costa, afirmou que, embora não houvesse denúncias de irregularidades, era necessário realizar a inspeção devido ao tempo desde a última fiscalização.

Resultados da Operação

O resultado da operação foi considerado positivo, com apenas oito estabelecimentos autuados e nenhum registro de vícios de qualidade ou quantidade nos combustíveis. Isso reflete o trabalho contínuo do Ministério Público para garantir a conformidade dos serviços prestados.

Importância da Fiscalização

Para o promotor de Justiça de Montalvânia, Lucas Ataíde, a fiscalização é essencial para a proteção dos consumidores. Ele salientou que, além da qualidade do produto, é crucial garantir informações claras sobre preços e formas de pagamento, bem como a adequada conservação dos equipamentos de medição.

Conclusão

A fiscalização realizada pelo Procon-MPMG é uma importante medida para prevenir práticas irregulares e fortalecer a confiança dos consumidores nas relações de consumo. A população pode esperar ações contínuas para garantir a transparência e a qualidade nos serviços de combustíveis.