Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar, em duas votações, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 horas para 40 horas semanais. Além disso, a proposta extingue a escala 6x1, que é composta por seis dias de trabalho com um dia de folga.

Resultados das Votações

No primeiro turno, os deputados manifestaram apoio à proposta com 472 votos a favor e 22 contra. Durante essa votação, 18 parlamentares se ausentaram, e um deputado se absteve. Entre os que votaram contra, destacam-se 11 deputados do PL e 4 do Novo. No segundo turno, 461 deputados votaram a favor, enquanto 19 se opuseram, com 33 ausências registradas.

Deputados Opositores

Na primeira votação, os deputados do PL que se opuseram foram: Bibo Nunes, Caroline De Toni, Daniel Freitas, Daniela Reinerhr, Julia Zanatta, Mauricio Marcon, Nicoletti, Paulo Marinho Jr., Ricardo Guidi, Rosangela Moro e Zé Trovão. O Novo também teve sua participação com 4 votos contrários. No segundo turno, a lista de opositores do PL se reduziu para 9, mantendo os mesmos nomes, além dos votos contrários do Novo e MDB.

Transição e Adequações

A proposta prevê a redução da jornada em duas etapas: a primeira ocorrerá em até dois meses após a promulgação da PEC e consistirá na redução de duas horas, enquanto as quatro horas restantes serão implementadas em até 12 meses. O fim da escala 6x1, que garante no mínimo duas folgas semanais, deverá entrar em vigor 60 dias após a promulgação.

Implicações da Nova Regra

A PEC inclui exigências para a concessão de folgas remuneradas e determina que convenções coletivas que não se alinharem às novas jornadas perderão validade automaticamente após 60 dias. A medida visa assegurar que sindicatos e empresas mantenham negociações adequadas.

Exceções e Críticas

Importante destacar que a nova regra não se aplica a trabalhadores com diploma de nível superior que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS, o que atualmente corresponde a cerca de R$ 21,1 mil. Essa exceção foi argumentada como uma forma de combater a “pejotização” e proporcionar maior liberdade a profissionais de alta renda. Economistas apontam que, para que a redução da jornada traga benefícios reais, é fundamental que a discussão sobre produtividade e qualificação da força de trabalho seja aprofundada.