Na última sexta-feira (30), o Banco Central anunciou detalhes das novas regras que dificultam a utilização do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) como estratégia para a captação de recursos por instituições financeiras. As normas entram em vigor na próxima segunda-feira, dia 1º de junho de 2026.
Contexto das Novas Regras
Essas medidas foram estabelecidas após a crise do Banco Master, que viu um crescimento expressivo ao oferecer taxas de rendimento superiores às de seus concorrentes, destacando a segurança do FGC como garantia para aplicações mais arriscadas.
Diretrizes para Uso do FGC
Conforme decidido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de abril, as instituições financeiras devem observar o chamado “ativo de referência”, um indicador que mede a qualidade e diversificação dos recursos disponíveis. Se a proporção de recursos garantidos pelo FGC ultrapassar a vinculada a ativos de menor risco, o banco será obrigado a alocar parte do capital em títulos públicos federais, que são considerados mais seguros.
Objetivos das Novas Normas
De acordo com o Banco Central, essas novas diretrizes têm como objetivo aumentar a capacidade das instituições de enfrentar riscos e proporcionar maior segurança ao sistema financeiro. A medida busca prevenir práticas que poderiam comprometer a estabilidade do mercado.
Informações aos Investidores
Outra mudança significativa é que, a partir de novembro de 2026, os bancos associados ao FGC receberão informações mais detalhadas sobre os investidores com aplicações cobertas pelo fundo. Isso permitirá uma melhor calibração da exposição ao risco, conforme explicou o Banco Central.
Proteção do FGC
O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que oferece proteção aos investidores em caso de falência de instituições financeiras. Atualmente, a cobertura do FGC é de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, garantindo maior segurança aos aplicadores.