A Associação NEO, junto à Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestruturas de Redes de Telecomunicações e de Informática (FENINFRA), firmou um Convênio de Cooperação Técnica. O acordo tem como foco principal fortalecer as ações institucionais e técnicas relacionadas ao cumprimento das obrigações estabelecidas pela Anatel, conforme o artigo 43 da Resolução nº 777/2025.
Objetivos do Convênio
A norma proposta pela Anatel visa promover uma maior regularidade no setor de telecomunicações, principalmente em relação à proteção dos trabalhadores e à qualificação técnica dos serviços. Além disso, busca assegurar a regularidade jurídica, trabalhista e fiscal das empresas que operam no mercado.
Promoção de Boas Práticas
A iniciativa visa ampliar a disseminação de informações e orientações, além de fomentar boas práticas entre as empresas associadas à NEO. O objetivo é contribuir para um setor mais seguro, transparente e competitivo, combatendo práticas irregulares que geram desequilíbrios na concorrência.
Funções das Entidades
Pelo convênio, a Associação NEO será responsável pelo armazenamento e análise preliminar da documentação das empresas, utilizando ferramentas de inteligência artificial fornecidas pela FENINFRA. Com base nas análises, pareceres técnicos serão elaborados para auxiliar na tomada de decisões.
Validação e Responsabilidades
A validação final dos documentos e a emissão do Atestado de Regularidade ficarão a cargo da FENINFRA. Este processo seguirá todas as exigências regulatórias e as normas de compliance e proteção de dados em vigor.
Compromissos das Entidades
Segundo Rodrigo Schuch, presidente-executivo da Associação NEO, o convênio é um passo importante para promover um ambiente de competição justa, onde as empresas que se comprometem com a qualidade e a conformidade sejam reconhecidas. A presidente da FENINFRA, Vivien Suruagy, ressalta que essa cooperação amplia o apoio técnico ao mercado e fortalece as diretrizes regulatórias da Anatel.