A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) começou nesta segunda-feira (15) uma audiência pública que visa estabelecer regras para identificar preços abusivos na venda de combustíveis. A proposta, no entanto, enfrenta forte resistência do setor, que a considera problemática.

Suspensão e Reação do Setor

A sessão que discutiria as novas diretrizes teve sua continuidade interrompida por uma liminar obtida pela Fecombustíveis, mas essa decisão foi revertida pelo governo no mesmo dia. As resoluções em questão estipulam um limite de 10% nos aumentos das margens de lucro de postos e distribuidoras em situações de guerra ou calamidade, com penalizações que podem chegar a R$ 500 milhões para os infratores.

Justificativas da ANP

Estas medidas foram criadas para atender a determinações de medidas provisórias que visam diminuir os impactos da alta dos preços internacionais do petróleo, especialmente após o início do conflito no Irã. A ANP argumenta que a definição de critérios para aumento abusivo é necessária, uma vez que as MPs 1.340 e 1.349 conferiram à agência a responsabilidade de fiscalizar práticas de elevação injustificada de preços.

Críticas e Controvérsias

O setor de combustíveis contesta a proposta, alegando que ela é inconstitucional e representa um verdadeiro tabelamento de preços. O presidente da Fecombustíveis, James Thorp Neto, afirmou que a situação prejudica a concorrência e engessa o mercado. A advogada Cleo Bueno, que representa o sindicato dos postos do Paraná, complementou que a margem bruta não é um indicador válido para aferir aumentos abusivos.

Novas Audiências e Demandas

A ANP foi forçada a agendar um novo dia de audiência pública devido ao grande volume de reclamações. A próxima sessão ocorrerá na quinta-feira (18). Uma das principais críticas diz respeito ao rito acelerado do debate, que teve apenas uma semana de consulta pública e careceu de uma Análise de Impactos Regulatórios mais aprofundada.

Insegurança no Setor

Representantes de distribuidoras regionais de combustíveis, como o Brasilcom, expressaram preocupações sobre a insegurança jurídica que a proposta pode criar, podendo levar a uma maior concentração no setor. A diretora da ANP, Symone Araújo, justifica a urgência do tema e defende que a definição de um percentual proporcionará segurança à fiscalização.

Desde o início do conflito no Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem criticado os preços praticados pelos postos de combustíveis, sugerindo que poderia expor as margens de lucro do setor. No entanto, essa possibilidade foi revista após ameaças de ações judiciais.