A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) realizará uma votação nesta sexta-feira (29) para discutir propostas de alteração nas regras de comercialização do gás de botijão. Este projeto, que já gera controvérsia, pode possibilitar o enchimento parcial dos botijões e a revenda de gás de diferentes marcas, desafiando a exclusividade atual das grandes distribuidoras.
Contexto das Mudanças
Desde 2023, a ANP debate essas alterações, que se tornaram tema de propostas legislativas no Congresso Nacional. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica a iniciativa, considerando-a um empecilho ao programa Gás do Povo, criado no final de 2025 para beneficiar a população de baixa renda.
Posições Divergentes
Os defensores das mudanças afirmam que a abertura do mercado pode diminuir a concentração do setor, onde atualmente cinco grandes empresas dominam 85% das vendas. A proposta, segundo eles, tem potencial para reduzir os preços finais do gás. Por outro lado, os críticos alertam que isso pode comprometer a segurança dos botijões e facilitar a atuação do crime organizado.
Aspectos Polêmicos
Entre os pontos controversos estão a permissão para que distribuidoras encham botijões de marcas diferentes e a possibilidade de enchimento parcial, com cargas inferiores aos 13 quilos atualmente exigidos. Essas mudanças são defendidas por revendedores e distribuidoras menores, que argumentam que o sistema atual limita a concorrência e encarece o processo logístico.
Desafios Logísticos
José Luiz Rocha, presidente da Abragás, destaca que a proposta de abertura de novos pontos de envase poderia otimizar o transporte, evitando longas distâncias para o enchimento dos botijões vazios. Ele ressalta que o custo elevado atual se deve à necessidade de transportar grandes volumes de aço e gás.
Cenário Nacional
Atualmente, o Brasil possui 189 bases de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), com a concentração maior nas regiões Sul e Sudeste, enquanto Norte e Nordeste apresentam escassez. A Abragás acredita que a mudança nas regras possibilitaria a criação de novas bases em áreas não atendidas, reduzindo custos de transporte.
Reações e Consequências
As grandes distribuidoras, organizadas no Sindigás, contestam esses argumentos, afirmando que a mudança não traria benefícios significativos e que a segurança dos botijões poderia ser comprometida. Um ofício do Ministério de Minas e Energia (MME) reforçou a posição contrária do governo, alegando que as alterações poderiam impactar a rastreabilidade e a segurança dos consumidores.