A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu não habilitar nove projetos de usinas termelétricas da EPP, que está em processo de negociação com a J&F para a venda de 30% de seu capital. Essa decisão foi divulgada através de documentos publicados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (29).
Leilão de Capacidade
Os leilões, realizados para aumentar a segurança energética do Brasil, resultaram na contratação de cerca de 19 GW e R$ 64,5 bilhões em investimentos. Ao todo, 100 usinas, tanto novas quanto existentes, foram vencedoras, incluindo grandes empresas do setor elétrico, como Petrobras e Eneva.
A EPP, que também se destacou no leilão, havia contestado o resultado, buscando anular parcialmente as decisões devido a problemas no cadastramento de suas usinas, o que a deixou fora de algumas disputas contratuais.
Os projetos inabilitados incluem usinas a gás natural, como Altos I e Teresina EPP, totalizando 1,7 GW de capacidade. Esses empreendimentos tinham contratos para fornecer energia ao sistema elétrico brasileiro a partir de 2028 e 2029, com investimentos estimados em R$ 7,6 bilhões.
Motivos da Inabilitação
Conforme a nota técnica da Aneel, as empresas que compõem os consórcios da EPP não atenderam aos critérios de habilitação econômico-financeira, não apresentando elementos que permitissem a verificação de algumas subcontas de seus balanços patrimoniais. Além disso, foi identificado um problema de dupla contagem do patrimônio.
Ainda segundo o documento, a EPP informou à Aneel sobre a possível entrada da J&F no seu quadro societário. Contudo, a agência negou a apresentação de novos balanços patrimoniais após a reestruturação, alegando que isso não era permitido após o leilão.
Novas Habilitações
Na mesma publicação, foram anunciadas novas habilitações de usinas vencedoras, representando 2,3 GW do total contratado. Entre as usinas que receberam habilitação estão projetos da Eneva e Delta Geração de Energia.
Recentemente, a Aneel também confirmou os primeiros contratos de usinas termelétricas do leilão, após a Justiça ter rejeitado pedidos para suspender o resultado do certame.