Uma mudança significativa nas normas trabalhistas foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que pode afetar milhões de trabalhadores no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, está em discussão e pode impactar diretamente os profissionais que atuam na escala 6x1.
Escala 6x1 em Números
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores celetistas estão inseridos na escala 6x1, onde trabalham por seis dias seguidos e têm um dia de folga. Este número pode ser ainda maior, já que a análise considera apenas os vínculos CLT e não outras formas de contratação.
Além dos celetistas, existem cerca de 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas que também seguem essa escala. No total, o Brasil conta com 50,2 milhões de trabalhadores sob o regime CLT, dos quais 37,2 milhões têm jornadas de 44 horas semanais.
Impactos da PEC
A PEC, que foi aprovada na última quarta-feira (27), propõe uma redução gradual da jornada de trabalho. A primeira fase da mudança deve ocorrer em até dois meses após a promulgação, com uma redução inicial de duas horas, seguida por uma nova fase que se estenderá por até 12 meses para completar a diminuição da carga horária.
Além da redução na jornada, a proposta também determina que os trabalhadores terão direito a duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas, preferencialmente, aos domingos. Essa mudança ainda precisa passar por votação no Senado e, se aprovada, será promulgada.
Perfil dos Trabalhadores
Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que tanto homens quanto mulheres estão igualmente representados na escala 6x1, com 32,2% das mulheres e 33% dos homens ocupando essas posições. Analisando por raça, 33,5% dos trabalhadores pretos e pardos estão na escala 6x1, em comparação a 31,7% dos trabalhadores brancos.
Setores de Atuação
Os setores que mais utilizam a escala 6x1 incluem o transporte aéreo, com 53,2%, serviços de alojamento com 52%, e serviços de alimentação, onde 47,1% dos trabalhadores estão inseridos. O Sudeste concentra cerca de 7 milhões de trabalhadores nesse regime, sendo que Tocantins apresenta a maior proporção com 48,1%.
Remuneração e Jornada
Os dados sobre remuneração revelam que trabalhadores com jornada inferior a 40 horas ganham, em média, R$ 2.525, enquanto aqueles que trabalham exatamente 40 horas semanais têm uma média de R$ 5.555. A proposta da PEC busca equilibrar as condições de trabalho, mas os dados mostram que, mesmo com jornadas superiores a 40 horas, muitos trabalhadores ainda recebem salários abaixo da média.