A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de descontos indevidos em contas do Banco de Brasília (BRB), que envolvem a associação Centro de Assistência e Integração dos Servidores Públicos (Cassisp). A decisão foi tomada pela 24ª Vara Cível de Brasília e visa proteger clientes, especialmente servidores e idosos, que teriam sido afetados por débitos automáticos sem autorização.
Investigação do MPDFT
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou um esquema que lembra a fraude bilionária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), onde aposentados também enfrentaram descontos indevidos. Segundo a investigação, as cobranças se referiam a mensalidades associativas e planos de assistência jurídica, autorizadas supostamente por telefone, sem comprovação da identidade dos correntistas.
Decisão Judicial e Multa
A Justiça determinou que o BRB cumpra a ordem de suspensão dos descontos em um prazo de 48 horas; caso contrário, uma multa de R$ 50 mil por débito realizado será aplicada. O promotor de Justiça Leonardo Jubé, responsável pelo caso, revelou que o banco ignorou mais de mil pedidos de cancelamento e reclamações dos clientes.
Movimentações Financeiras
Entre março de 2025 e fevereiro de 2026, o esquema teria movimentado mais de R$ 1 milhão, com cerca de 20 mil débitos processados. A prática de descontar valores considerados baixos dificultou a identificação imediata pelos correntistas, tornando o problema ainda mais sério.
Documentação e Verificações
O MPDFT também informou que a Cassisp não apresentou documentos válidos que comprovassem a adesão dos clientes ou a prestação dos serviços prometidos. Diante de tais irregularidades, a Justiça decidiu bloquear bens e ativos financeiros da associação e de seus dirigentes, até o limite de R$ 1,1 milhão.
Próximos Passos
Além do bloqueio de ativos, a Justiça autorizou a quebra de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos, com o intuito de rastrear o destino dos valores arrecadados. O processo continua em andamento e pode levar à responsabilização dos envolvidos e à devolução dos valores descontados aos clientes prejudicados.