A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a escala de trabalho 6x1. A votação ocorreu na comissão especial, com resultados expressivos: 461 votos a favor e apenas 19 contra. No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra.
O que muda com a nova proposta?
A nova legislação propõe a redução da carga horária de trabalho de 44 para 40 horas semanais, assegurando a todos os trabalhadores dois dias de descanso remunerado. Essa mudança afetará especialmente os setores que operam de forma contínua, principalmente durante os fins de semana.
A implementação da nova regra será gradual. Nos primeiros dois meses após a promulgação, a jornada de trabalho será reduzida para 42 horas semanais, com a introdução dos dois dias de descanso. A transição completa para 40 horas será efetivada em até 14 meses após a promulgação da emenda.
Exceções à nova regra
A PEC prevê algumas exceções. Trabalhadores que possuem diploma de nível superior e ganham acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, atualmente estabelecido em R$ 21.188,87, não serão afetados pela nova jornada. Além disso, trabalhadores terceirizados com contratos junto à administração pública também estão isentos.
Flexibilidade nas escalas
Os dois dias de folga não precisam ser consecutivos, mas um deles deve ser preferencialmente aos domingos, o que proporciona uma certa flexibilidade para as empresas na organização das escalas de trabalho.
Preservação salarial
Importante ressaltar que a redução da jornada de trabalho não resultará em diminuição salarial. Os contratos de trabalho existentes deverão manter as formas de remuneração atuais, garantindo que os trabalhadores não sejam prejudicados financeiramente por essa mudança.
Essa proposta representa um avanço significativo para os direitos trabalhistas, refletindo uma preocupação com o bem-estar dos trabalhadores e a necessidade de adaptação do mercado de trabalho às novas demandas sociais.