Na última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, encerrando a controvérsia sobre a escala 6x1. A bancada do Acre se uniu em apoio à proposta, com todos os oito deputados votando a favor.
Votação na Câmara
No primeiro turno, a PEC obteve 472 votos favoráveis e 22 contrários, enquanto no segundo turno, 461 deputados a apoiaram e 19 se opuseram. A proposta precisava do apoio de pelo menos 308 parlamentares para ser aprovada.
Próximos passos
Após a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde precisará do apoio de 49 senadores. Contudo, analistas alertam para a possibilidade de resistência nesta nova etapa do processo legislativo.
Composição da bancada acreana
Todos os deputados federais do Acre manifestaram apoio à PEC. A lista de votos favoráveis inclui Antônia Lúcia (MDB), Coronel Ulysses (União Brasil), Eduardo Velloso (Solidariedade), Meire Serafim (União Brasil), Roberto Duarte (Republicanos), Socorro Neri (PP), Zé Adriano (PP) e Zezinho Barbary (PP).
Alterações na proposta
A votação também refletiu uma mudança de posição de parte da bancada, que anteriormente havia assinado uma proposta alternativa para uma transição mais lenta na redução da jornada de trabalho. A nova PEC estabelece que a redução ocorrerá em duas etapas, com os primeiros dois meses após a promulgação, seguidos de mais 12 meses.
Aspectos da PEC
A proposta altera a Constituição para deixar claro que a jornada de trabalho não excederá oito horas diárias e 40 horas semanais, prevendo exceções através de acordos coletivos. Além disso, trabalhadores com diploma de nível superior que ganham acima de R$ 21,1 mil não serão afetados pelas novas regras, uma medida que visa evitar a pejotização.
A proposta gerou debates sobre a necessidade de aumentar a produtividade, com economistas enfatizando a importância de qualificação profissional e investimentos em infraestrutura para garantir um impacto positivo nas mudanças propostas.