A recente acusação feita pelo governo dos Estados Unidos em relação ao sistema de pagamentos Pix pode impulsionar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca assegurar a gratuidade desse serviço na Constituição. A afirmação é do relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), que considera a postura americana como uma ameaça à autonomia do Banco Central (BC).

Posição do Relator

Em uma entrevista, Valério expressou sua preocupação com a alegação de que o BC estaria favorecendo o Pix em detrimento de outros meios de pagamento. Essa acusação foi formalizada em um documento do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos), que sugere a implementação de tarifas sobre produtos brasileiros.

O senador defendeu que a PEC é fundamental para a proteção do sistema de pagamentos instantâneos, ressaltando que a proposta inclui a gestão do Pix sob a responsabilidade do BC, o que impede a terceirização e a taxação de pessoas físicas. Ele enfatizou que a situação atual do sistema exige uma resposta rápida, com mais servidores dedicados ao Pix, que já enfrenta uma demanda de 245 milhões de acessos diários com apenas 32 funcionários.

Cortes Orçamentários no BC

Valério criticou as recentes decisões do governo Lula que resultaram em cortes de quase 20% no orçamento do BC, considerando-as uma retaliação política contra a PEC. Para ele, essa medida é um sinal de que o governo deseja controlar o processo e evitar a aprovação da proposta que garante a gratuidade do Pix.

O relator também comunicou que a PEC será colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) logo após o feriado de Corpus Christi, sem esperar por uma nova proposta do governo federal. Essa agilidade na votação reflete a urgência em garantir a proteção do sistema de pagamentos brasileiro.

Pressões Externas e Lobby

Além das pressões do governo dos EUA, há também a atuação de lobbies da indústria de stablecoins, que se opõem à gratuidade do Pix. Essas criptomoedas, que estão ganhando espaço no mercado internacional, oferecem vantagens como a opacidade nas transações, algo que contrasta com a transparência exigida no Brasil.

Geopolítica e Sistema de Pagamentos

As autoridades brasileiras argumentam que a oposição dos EUA ao Pix está alinhada com interesses de um sistema de pagamento que facilita atividades ilícitas, como lavagem de dinheiro. Essa situação se torna ainda mais contraditória, considerando que, recentemente, os EUA classificaram organizações criminosas brasileiras como facções terroristas.

Procurados, tanto o Banco Central quanto o Ministério do Planejamento e Orçamento não comentaram sobre as acusações e a proposta da PEC. A expectativa é que a votação avance rapidamente diante das recentes tensões geopolíticas e econômicas.