A obrigatoriedade do voto no Brasil, ao invés de promover inclusão democrática, pode funcionar como um filtro burocrático que privilegia certas classes sociais. Essa é uma das principais conclusões do novo livro de Jairo Nicolau, intitulado 'O País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil'.

Voto e Escolaridade

De acordo com Nicolau, os dados sobre comparecimento, abstenção e justificativa de ausências ajudam a repensar o debate sobre o voto obrigatório. Enquanto a defesa do voto facultativo costuma ser associada a argumentos elitistas, a ciência política defende que a obrigatoriedade é uma ferramenta para evitar a exclusão dos mais pobres nas eleições.

No entanto, o autor demonstra que, mesmo com o voto obrigatório, a participação eleitoral no Brasil aumenta de forma quase linear com o nível de escolaridade. A discrepância entre analfabetos e eleitores com diploma universitário é de 37 pontos percentuais, o que evidencia uma desigualdade de participação.

Consequências da Abstenção

A explicação para essa desigualdade não se encontra em mobilização política ou consciência cívica. A multa de R$ 3,51 por ausência, que não é reajustada desde 1993, perdeu sua eficácia. As sanções relacionadas à falta de quitação eleitoral, como a dificuldade em obter passaporte ou assumir cargos em concursos públicos, impactam mais a classe média e escolarizada.

Para a população mais vulnerável, as consequências da falta de comparecimento são menos tangíveis. O cancelamento do título após três eleições não justificadas é visto como uma punição que não afeta diretamente o cotidiano de muitos cidadãos.

Dados da Eleição de 2022

Os dados da eleição de 2022 reforçam essa disparidade. Apenas 17% dos eleitores com ensino fundamental incompleto justificaram a ausência no primeiro turno; esse número sobe para 31% entre aqueles com ensino médio completo e chega a 47% entre os universitários, que utilizam o e-Título para evitar sanções.

Idade e Participação

O comportamento dos eleitores por faixa etária também corrobora essa análise. Jovens de 16 e 17 anos, assim como idosos acima de 70 anos, que estão isentos da obrigatoriedade, tendem a comparecer menos. Por outro lado, jovens entre 18 e 29 anos, que são obrigados a votar, apresentam a maior taxa de abstenção entre as faixas obrigatórias.

Revisão do Debate sobre Voto Obrigatório

Nicolau afirma que a variável determinante não é a idade, mas sim a escolaridade. Isso sugere que as condições sociais do eleitor são o que realmente definem se as sanções terão um impacto significativo. Portanto, o debate sobre a obrigatoriedade do voto deve ser revisitado, visto que a elite já comparece mais às urnas, pois tem mais a perder ao ficar em débito com a Justiça Eleitoral.