Um novo estudo do cientista político Jairo Nicolau, intitulado "O País Dividido: Duas Décadas de Eleições Presidenciais no Brasil", traz à tona reflexões sobre a obrigatoriedade do voto no país. A pesquisa sugere que esse sistema pode funcionar mais como um filtro de classe do que como um meio de inclusão democrática.

Desigualdade no Comparecimento

Nicolau analisa dados de comparecimento e abstenção eleitoral, argumentando que a expectativa de que o voto obrigatório favoreça a participação dos mais pobres não se concretiza. Segundo suas observações, a participação nas eleições tende a aumentar com o nível de escolaridade do eleitor.

Os números são reveladores: a diferença de comparecimento entre eleitores analfabetos e aqueles com diploma universitário chega a impressionantes 37 pontos percentuais. Essa disparidade levanta questões sobre a eficácia do voto obrigatório como um instrumento de equidade política.

Motivos da Abstenção

A pesquisa também destaca que a multa por não comparecimento, que atualmente é de R$ 3,51 e não é reajustada desde 1993, perdeu sua efetividade como ferramenta de coerção. O que realmente impacta a participação é o medo das sanções que acompanham a falta de quitação eleitoral, como dificuldades na obtenção de passaporte ou na posse em concursos públicos.

Essas penalidades afetam mais os eleitores da classe média, que veem um valor significativo em manter suas obrigações eleitorais em dia. Para os mais pobres, a possível perda do título eleitoral é uma consequência muitas vezes invisível e sem impacto imediato em suas vidas.

Dados da Eleição de 2022

Os dados da eleição de 2022 reforçam essa assimetria. Apenas 17% dos eleitores com ensino fundamental incompleto justificaram sua ausência, enquanto 31% dos que completaram o ensino médio e 47% dos universitários o fizeram. Esses últimos são os que mais utilizam o e-Título para evitar as penalidades.

Impacto da Idade e Escolaridade

O comportamento eleitoral também varia conforme a idade. Embora jovens de 16 a 17 anos e idosos acima de 70 anos, que são dispensados da obrigatoriedade, compareçam menos, os jovens entre 18 e 29 anos, que têm essa obrigação, apresentam a maior taxa de abstenção entre os obrigados.

Revisão do Debate sobre o Voto Obrigatório

De acordo com Nicolau, a escolaridade é uma variável crucial. Se essa análise estiver correta, o debate sobre a obrigatoriedade do voto merece uma reavaliação. A crença de que o voto facultativo beneficiaria uma elite ilustrada ignora que essa elite já é a que mais comparece às eleições, pois tem mais a perder ao não cumprir com suas obrigações eleitorais.