O Ministério da Educação (MEC) convocou a Universidade de Gurupi (UNIRG) a realizar uma revisão urgente nos processos de revalidação de diplomas de mais de mil médicos formados no exterior. O MEC apontou que esses processos apresentam sérios vícios formais.
Irregularidades identificadas
A UNIRG confirmou o recebimento da notificação e esclareceu que a maioria das questões levantadas se refere a aspectos operacionais e procedimentais. A universidade se comprometeu a fornecer os esclarecimentos necessários e regularizar as informações, reafirmando a legalidade de suas práticas.
Motivos da notificação
O principal motivo para a intervenção do MEC é o baixo Conceito Preliminar de Curso (CPC) da graduação em Medicina da UNIRG, que é 1. De acordo com as normas do MEC, apenas instituições com CPC igual ou superior a 3 têm permissão para realizar revalidações de diplomas estrangeiros.
Outras irregularidades
Além do CPC insuficiente, o MEC também constatou duas irregularidades significativas: a primeira é a ausência do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) em 2025, onde 1.876 processos não foram submetidos ao exame, que é um requisito legal obrigatório. A segunda irregularidade é o uso inadequado da Plataforma Carolina Bori, com registros de processos externos à plataforma entre 2023 e 2024.
Ações determinadas pelo MEC
O MEC determinou que a reitoria da UNIRG inicie, com máxima urgência, procedimentos administrativos individuais para investigar e anular os atos irregulares. Durante esses processos, deve-se garantir o direito de defesa aos profissionais afetados.
Consequências da omissão
Se a universidade não cumprir a determinação do MEC, o próprio Ministério poderá intervir diretamente para invalidar os atos irregulares. Para garantir que a medida seja cumprida e proteger o interesse público, o MEC notificou também o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), o Conselho Regional de Medicina (CRM-TO) e o Conselho Estadual de Educação.