A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) protocolou um projeto de lei que busca proteger o Pix de eventuais ataques ou pressões externas, especialmente dos Estados Unidos. O projeto, registrado sob o número 2.929/2026, tem como objetivo classificar o sistema de pagamentos como infraestrutura estratégica nacional.
Justificativa da Proposta
Segundo a justificativa apresentada pela deputada, o governo dos EUA alega que o Pix prejudica as empresas americanas que atuam no setor de pagamentos. Benedita destaca que o sistema, lançado pelo Banco Central em 2020, já conta com cerca de 170 milhões de usuários e movimentou R$ 3,4 bilhões apenas em maio deste ano.
Preservação da Autonomia
O projeto de lei estabelece que o Pix deve ser considerado de interesse público e determina a preservação da autonomia regulatória do Brasil sobre o sistema. Além disso, veda sua inclusão em negociações ou acordos internacionais que possam comprometer os interesses nacionais.
Comprometimento do Interesse Público
Benedita da Silva argumenta que o Pix não deve ser utilizado como moeda de troca em acordos comerciais, já que isso poderia afetar a soberania do país. O projeto também propõe que os dados das transações permaneçam sob a legislação brasileira, garantindo a proteção contra interferências externas.
Reconhecimento Oficial
Em uma atualização recente, o governo federal solicitou que a marca Pix seja reconhecida oficialmente como de "alto renome" pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Essa certificação oferece uma proteção ampliada para nomes que possuem grande notoriedade comercial.
Impacto na Economia Nacional
De acordo com Benedita, o Pix se consolidou como uma ferramenta essencial de inclusão financeira, permitindo que milhões de brasileiros tenham acesso a um sistema de pagamentos que é instantâneo, gratuito e seguro. O projeto visa garantir a continuidade e integridade desse serviço fundamental para a economia brasileira.