A votação dos projetos que visam limitar a publicidade de empresas de apostas esportivas e jogos de azar online, conhecidos como bets, em Belo Horizonte foi adiada para julho. A decisão ocorreu em uma sessão marcada para esta quarta-feira (10/6) e foi motivada pela falta de apoio suficiente para a aprovação da proposta.

Retirada da Pauta

O vereador Pedro Rousseff (PT), autor do Projeto de Lei (PL) 297/2025, solicitou a retirada do projeto da pauta após perceber que não havia votos suficientes para sua aprovação em segundo turno. Essa retirada também suspendeu a análise do PL 362/2025, de Wagner Ferreira (Rede), devido à regra interna da Câmara Municipal que determina que propostas anexadas seguem o mesmo destino.

Expectativas Futuras

Para que os projetos sejam novamente discutidos, será necessário que a pauta seja retomada em uma próxima reunião do colégio de líderes. A expectativa é que a discussão retorne em julho, já que a Câmara Municipal costuma concentrar suas votações na primeira quinzena de cada mês.

Importância da Proposta

Rousseff enfatizou a importância do projeto, afirmando que sua aprovação colocaria Belo Horizonte como a primeira capital do Brasil a aprovar uma lei com restrições significativas às apostas. Ele mencionou que a proposta visa limitar o impacto negativo das bets na sociedade.

Contexto Nacional

Embora Belo Horizonte tenha sido pioneira na discussão sobre a regulamentação das apostas, outras capitais, como Teresina, já aprovaram leis que restringem a publicidade dessas empresas. Teresina, por exemplo, sancionou uma lei em abril que veda a publicidade de casas de apostas em espaços públicos.

Divisão de Opiniões

A decisão de adiar a votação surpreendeu alguns vereadores, visto que na votação anterior, em novembro, os projetos foram aprovados com ampla maioria. No entanto, para avançar, os vereadores precisam de 21 votos favoráveis entre os 40 parlamentares que podem votar, excluindo o presidente da Câmara, que não participa da votação.

Os projetos em questão têm objetivos semelhantes, mas apresentam abordagens diferentes. O PL 297/2025 visa restringir a publicidade em diversas plataformas e proíbe anúncios relacionados a resultados eleitorais. Já o PL 362/2025 busca uma abordagem mais abrangente, proibindo qualquer forma de publicidade relacionada às apostas online.