A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 10, o Projeto de Lei 4978/2023, que institui o Pix Pensão. Essa iniciativa tem como objetivo simplificar o processo de pagamento de pensão alimentícia, tornando-o mais ágil e eficaz.
Tramitação do Projeto
O colegiado votou a favor do requerimento de urgência para a tramitação da matéria e, na sequência, aprovou o parecer. Após essa etapa, o texto seguirá para o plenário do Senado, onde será submetido a nova votação.
Impacto da Proposta
A proposta já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovada em setembro de 2025. Contudo, como sofreu alterações durante sua tramitação no Senado, retornará à Câmara para uma revisão final antes de sua sanção.
Transferência Automática de Pensão
Uma das principais inovações do PL é a possibilidade de transferência automática da pensão alimentícia. Isso permitirá que o beneficiário escolha essa forma de pagamento a qualquer momento durante o cumprimento da sentença judicial.
Situação Atual dos Pagamentos
Atualmente, as pensões alimentícias podem ser debitadas automaticamente do salário do devedor. Entretanto, essa regra não se aplica quando o devedor não possui um vínculo formal de trabalho, exigindo que o beneficiário busque a Justiça a cada atraso no pagamento.
Benefícios Esperados
Com a implementação do Pix Pensão, espera-se uma redução significativa nos problemas relacionados a atrasos nos pagamentos, beneficiando tanto os credores quanto os devedores, promovendo mais agilidade e segurança nas transações financeiras relacionadas à pensão alimentícia.