A votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe o fim da jornada de trabalho 6X1, foi adiada após um pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS). O texto, apresentado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), prevê a redução da carga de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso, sem redução salarial.

Próximos passos

Com o pedido de vista, o presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP), convocou uma nova reunião para discutir e votar a proposta na quarta-feira, dia 27. O parecer apresentado por Prates altera o artigo 7º da Constituição, estabelecendo que a jornada normal não deve ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários por meio de acordos coletivos.

Detalhes da proposta

O texto propõe que a nova jornada entre em vigor 60 dias após a promulgação, garantindo ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, sem qualquer diminuição salarial. O relator rejeitou emendas que sugeriam uma transição de 10 anos e a manutenção das 44 horas para serviços essenciais.

Transição e implementação

A proposta inclui um período de transição que começará 60 dias após a promulgação, com a jornada reduzindo gradualmente para 42 horas semanais, e posteriormente para 40 horas em até 14 meses. A possibilidade de aumentar a carga diária para viabilizar a distribuição da jornada semanal também foi prevista, desde que acordada coletivamente.

Impactos e críticas

Prates reconheceu que a redução da jornada pode impactar o mercado de trabalho, com empregadores alertando que manter os salários atuais com menos horas trabalhadas pode elevar os custos. No entanto, ele defendeu que a implementação gradual permitirá que empresas se adaptem sem demissões.

Exceções e contratos públicos

Além disso, a proposta não se aplica a empregados com diploma superior que recebem acima de dois salários e meio do teto do Regime Geral de Previdência, permitindo que a redução ocorra apenas se acordada. Nos contratos com a administração pública, a nova jornada será aplicada após ajuste contratual para manter o equilíbrio econômico-financeiro.