O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou mudanças significativas na concessão do salário-maternidade, que agora será feito de forma automática em até 30 dias após o pedido. Essa nova norma, publicada no Diário Oficial da União, já está em vigor e visa otimizar o processo de liberação do benefício.
Anteriormente, o prazo para a concessão era de até 45 dias, e a nova regra estabelece que, caso o benefício não seja liberado nesse período, ele será concedido de forma automática, mesmo sem a comprovação do direito por parte da segurada. Contudo, se após a análise o INSS determinar que não há direito ao benefício, os pagamentos poderão ser suspensos.
Dados recentes mostram que o número de solicitações de salário-maternidade aumentou consideravelmente, passando de 115 mil pedidos em janeiro para cerca de 161 mil em novembro. Isso representa um crescimento de 39,3% no período. Especialistas alertam que o aumento significativo nos pedidos poderá causar um impacto financeiro considerável para a Previdência Social nos próximos anos, com gastos adicionais projetados que podem chegar a R$ 16,7 bilhões em 2029.
Preocupações com fraudes
A nova regra, que foi alterada após uma decisão do STF em março de 2024, também levanta preocupações sobre possíveis fraudes. A advogada Adriane Bramante destaca que é necessário estar atento a golpes relacionados ao benefício, já que há indivíduos tentando explorar a falta de informação da população. Ela recomenda que todos que solicitam o benefício compreendam bem as novas regras.