O pedido de vista do deputado Maurício Macron (PL-RS) provocou o adiamento da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a jornada de trabalho 6X1. O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que foi apresentado na comissão especial, sugere uma mudança na carga horária, reduzindo-a de 44 para 40 horas semanais, além de garantir dois dias de descanso.
A reunião para discutir e votar a proposta foi remarcada para esta quarta-feira (27) pelo presidente da comissão, Alencar Santana (PT-SP). A proposta inclui a previsão de que a nova jornada entre em vigor 60 dias após a promulgação, sem qualquer diminuição salarial para os trabalhadores.
Transição e Implementação
O relator Leo Prates rejeitou emendas que propunham um período de transição de dez anos e outras compensações para os empregadores. Em vez disso, a proposta prevê uma transição em duas fases: a primeira, de 44 para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação, e a segunda, a redução para 40 horas, doze meses depois.
Além disso, o texto estabelece que cláusulas de convenções coletivas que não estiverem em conformidade com a nova emenda perderão efeito após 60 dias. O relator também enfatizou a necessidade de planejamento por parte das empresas para evitar demissões durante a transição para a nova jornada de trabalho.