O estado do Amazonas enfrenta sérios desafios na gestão de suas terras públicas, conforme aponta um estudo sobre as leis de regularização fundiária na Amazônia Legal. O relatório, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em parceria com o Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT), revela que o governo utiliza tabelas de preços desatualizadas, o que compromete a arrecadação e facilita a grilagem.

Desafios na gestão fundiária

O estudo destaca que, apesar dos esforços em oferecer incentivos financeiros para a regularização fundiária, a falta de fiscalização efetiva das leis ambientais após a concessão dos títulos é um dos principais obstáculos enfrentados. O governo do Amazonas ainda utiliza valores congelados para a alienação de terras, com base em dados que não são atualizados desde 2011.

Discrepância nos preços

Os dados revelam uma discrepância alarmante entre os preços de mercado e os valores estipulados pelo governo, com uma diferença que pode chegar a 26 vezes. Enquanto o preço base de regularização é significativamente inferior, o valor real de mercado das terras no Amazonas opera 96% acima do valor tabelado, o que gera um cenário propício para a especulação imobiliária.

Implicações sociais e econômicas

Antônio Norte, doutor em Ciência do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia, alerta que a alienação de terras públicas por preços irrisórios incentiva a apropriação especulativa do patrimônio público. Para Fabrício Paixão Albuquerque, especialista em regularização fundiária, a variação de preços e a área repassada são fatores críticos que impactam diretamente a grilagem.

Cláusulas ambientais em risco

Embora o Amazonas tenha implementado cláusulas resolutivas ambientais para garantir a conservação das terras, a falta de monitoramento efetivo torna essas obrigações pouco eficazes. Especialistas apontam que a ausência de fiscalização regular pode transformar essas normas em meras formalidades, sem garantir a proteção ambiental necessária.

Governança fundiária e propostas de melhoria

A pesquisa também revela a complexidade da governança fundiária no Amazonas, onde a falta de comunicação entre os registros de propriedades gera insegurança jurídica e preços baixos. Para melhorar a situação, os especialistas sugerem a integração dos sistemas de registro fundiário e a divulgação dos títulos existentes, além de um fortalecimento institucional que possa garantir a proteção ambiental e a regularização fundiária de forma eficaz.