No mês de maio de 2026, a União desembolsou R$ 834,8 milhões para quitar dívidas em atraso de estados e municípios, conforme revelou o Relatório de Garantias Honradas pelo Tesouro Nacional. Desde o início do ano, o total já alcançou R$ 2,2 bilhões.

Valores por Estado

Os estados que mais se beneficiaram desse pagamento foram: o Rio de Janeiro, com R$ 619,61 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul, que recebeu R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com um total de R$ 2,66 milhões. No que diz respeito aos municípios, as prefeituras de Paranã (TO) e Santanópolis (BA) receberam R$ 99,88 mil e R$ 67,91 mil, respectivamente.

Histórico de Pagamentos

Desde 2016, a União já honrou um total de R$ 88,73 bilhões em dívidas garantidas. O Tesouro Nacional disponibiliza um painel online onde é possível acompanhar essas garantias. As garantias funcionam como uma segurança que a União oferece para cobrir eventuais inadimplências de estados e municípios em empréstimos.

Recuperação de Garantias

Quando um ente federativo não cumpre suas obrigações, o Tesouro Nacional compensa os calotes, mas desconta o valor dos repasses federais. Além disso, a União também arca com juros e encargos previstos nos contratos. Desde 2016, foram recuperados R$ 6,04 bilhões em contragarantias, com os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais sendo os maiores devedores.

Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados

Os estados têm até o final de 2022 para aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece condições facilitadas de pagamento e a possibilidade de venda de ativos à União. O programa já conta com a adesão de 22 estados, com exceção do Distrito Federal e mais três estados.

Impactos das Enchentes no Rio Grande do Sul

Devido às enchentes em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por 36 meses e perdoou os juros durante esse período. Com um estoque de dívida que chega a R$ 100 bilhões, as parcelas não pagas serão direcionadas a um fundo para investimentos na reconstrução do estado, conforme o plano de recuperação fiscal já homologado em 2022.