A Justiça de São Paulo decidiu a favor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mantendo a cota destinada a pessoas que se identificam como trans, travestis ou não binárias. O vereador Rubens Nunes (União Brasil) havia solicitado a proibição dessa medida, alegando que ela dificultaria o acesso ao ensino superior para 'pessoas comuns'.
Argumentos do vereador
Nunes argumentou que a cota era ilegal e imoral, afirmando que a Unicamp estaria 'transacionando' a igualdade garantida pela Constituição. Ele citou o artigo 208, inciso V, que assegura o acesso ao ensino conforme a capacidade de cada indivíduo, considerando a cota inconstitucional.
Defesa da Unicamp
A universidade se defendeu afirmando que as ações afirmativas são essenciais para combater discriminações de diversas naturezas, incluindo de gênero. O objetivo é promover a inclusão de minorias em áreas como educação, saúde e emprego.
Decisão da Justiça
Os desembargadores da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mantiveram a decisão de primeira instância, validando a cota. O relator do caso, desembargador Paulo Pereira, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a legalidade das políticas afirmativas.
Promoção da igualdade
O desembargador defendeu que as ações afirmativas visam criar condições equitativas, promovendo inclusão e avanço para grupos que enfrentam intolerância. Ele destacou a importância de tratar de forma adequada aqueles que historicamente têm sido discriminados.
Reação do vereador
Após a decisão, Nunes expressou sua insatisfação, afirmando que lamenta o resultado, mas que planeja se candidatar a deputado federal no próximo ano, prometendo lutar contra essa política. A Unicamp, por sua vez, reafirma seu compromisso com a inclusão e a promoção da diversidade.