O ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anunciou a criação de uma comissão permanente dedicada a monitorar a aplicação da inteligência artificial (IA) dentro da Justiça Eleitoral. A medida visa reforçar as ações de combate à desinformação nas próximas eleições.

Formação da Comissão

A nova comissão contará com representantes do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Entre suas principais atribuições, está a definição de padrões para a contratação e o desenvolvimento de ferramentas de IA, além de organizar o compartilhamento dessas tecnologias entre os diferentes tribunais.

Catálogo Nacional de Soluções

Um dos focos do grupo será a elaboração de um catálogo nacional que reúna as soluções de IA já implementadas pela Justiça Eleitoral. Essa iniciativa busca padronizar e facilitar o acesso a tecnologias eficazes no combate à desinformação.

Parcerias e Colaborações

A comissão também terá a responsabilidade de acompanhar parcerias com universidades e instituições especializadas em inteligência artificial e perícia de ilícitos digitais. Especialistas externos poderão ser convidados a colaborar, sem remuneração, contribuindo com seus conhecimentos para o desenvolvimento de estratégias eficazes.

Regras para Uso de IA

Essa iniciativa se alinha às normas já estabelecidas pelo TSE para as eleições de 2026. O uso de IA na propaganda eleitoral é permitido, porém, é obrigatório que o material informe de forma clara que foi criado ou modificado com o auxílio da tecnologia, além de indicar qual ferramenta foi utilizada.

Restrições e Proibições

As diretrizes também proíbem a circulação de conteúdos gerados por IA durante o período de 72 horas antes da eleição e nas 24 horas após a votação. Além disso, as plataformas de inteligência artificial não poderão recomendar candidatos ou elaborar rankings de candidaturas, mesmo que solicitado pelo usuário.

Conclusão

A criação desta comissão é um passo importante para assegurar que o uso de inteligência artificial na Justiça Eleitoral seja feito de maneira responsável e ética, contribuindo para um ambiente eleitoral mais seguro e transparente.