No próximo dia 29 de abril, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) realizará a recontagem dos votos das eleições de 2022 para deputado federal. A medida foi tomada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos do deputado Heitor Freire, resultando na perda do mandato da deputada Dayany Bittencourt, do União Brasil.
Dayany conquistou sua vaga na Câmara dos Deputados por meio do quociente eleitoral, que foi afetado pela decisão de anulação dos votos de Freire. O corregedor do TRE-CE, desembargador Emanuel Leite Albuquerque, estará à frente da recontagem, que será aberta ao público e acontecerá na sede do tribunal em Fortaleza.
Implicações da anulação
A anulação dos votos de Heitor Freire se deu por irregularidades na arrecadação e gastos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O TSE apontou que mais de R$ 1 milhão foram gastos de forma ilícita, comprometendo a lisura do processo eleitoral. A decisão do TSE determina a recontagem imediata dos quocientes eleitoral e partidário, o que impacta diretamente a situação da deputada.
Em resposta à decisão, Dayany Bittencourt alegou que está sendo alvo de uma perseguição política, afirmando que sua posição e a de seu marido, Capitão Wagner, pré-candidato ao Senado, estão sendo atacadas. Heitor Freire, por sua vez, se disse surpreso com a decisão e afirmou que sua equipe jurídica tomará as medidas necessárias para reverter a situação.