A Campanha Doe Legal, que termina nesta sexta-feira (29/5), é uma iniciativa do Governo de Minas que permite aos contribuintes destinar parte do seu Imposto de Renda a projetos sociais, sem custos adicionais. Marizélia Costa, técnica do Instituto Agronelli, destaca a importância dessa ação, que já beneficiou cerca de 200 crianças e adolescentes em Uberaba e Uberlândia.

Como Funciona a Destinação do Imposto

Os cidadãos que ainda não entregaram suas declarações têm até a data limite para se regularizar com a Receita Federal e também com a solidariedade. Ao preencher a declaração no modelo completo, é possível direcionar uma parte do imposto devido ao Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou ao Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Fei-MG).

Benefícios da Campanha

O valor destinado é deduzido do imposto a pagar ou adicionado à restituição, sendo que o contribuinte não precisa desembolsar nada além do que já deve. Ricardo Alves, secretário de Estado de Desenvolvimento Social em exercício, ressalta que essa campanha é uma oportunidade para o exercício da cidadania e para a transformação social.

Transparência na Aplicação dos Recursos

Os recursos arrecadados são geridos pelos conselhos estaduais, que garantem a aplicação correta e transparente dos valores. Alves reforça que o contribuinte pode confiar que sua contribuição realmente chega a quem precisa, reforçando a importância da fiscalização em cada etapa do processo.

Impacto dos Projetos Sociais

Um exemplo do impacto positivo das doações é o projeto Talento e Cidadania, que utiliza a cultura, como hip-hop e dança, para engajar e apoiar jovens. Este projeto não só combate a evasão escolar, mas também atua na redução da gravidez na adolescência e da criminalidade juvenil, mostrando como a cultura pode ser uma ferramenta de cidadania.

Como Contribuir

A contribuição é mais fácil do que se imagina, com apenas quatro passos a serem seguidos. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido para os fundos, enquanto empresas tributadas pelo Lucro Real podem destinar até 1% para cada um. Ricardo Alves finaliza dizendo que, embora a declaração seja obrigatória, a doação é uma decisão simples que gera um grande impacto na vida de crianças, adolescentes e idosos em Minas Gerais.