O trabalho no comércio durante feriados retornou a exigir negociação coletiva entre empregadores e empregados, uma mudança que ocorre após um intervalo de sete anos. Essa alteração foi resultado de um embate contínuo entre representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes empresariais, com discussões iniciadas em 2023.

Novas Regras e a Portaria 3.665

A partir de agora, a portaria 3.665, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estabelece que o funcionamento do comércio em feriados deve ser regulamentado por convenção coletiva. Isso inclui diretrizes sobre compensação, como folgas e pagamento em dobro, sempre em conformidade com a Constituição e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Alterações em Relação a Normas Anteriores

A nova portaria modifica regras anteriores, que, desde 2021, permitiam o trabalho em feriados de forma irrestrita para diversas categorias, especialmente no comércio, sem a necessidade de aprovações coletivas. A portaria 671, de 8 de novembro de 2021, sob a gestão de Onyx Lorenzoni, havia liberado permanentemente o trabalho em feriados para setores como supermercados e feiras livres.

Debates e Possíveis Mudanças Futuras

Apesar da nova regra já estar em vigor, há a possibilidade de mais adiamentos. O ministro Luiz Marinho criou um grupo de trabalho formado por representantes do comércio varejista para discutir soluções para as demandas do setor. Este grupo, que inclui dirigentes de centrais sindicais, tinha um prazo de 90 dias para apresentar propostas, que se encerraria no final de maio.

Expectativas para o Setor

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, acredita que novas prorrogações podem ocorrer. Ele menciona que, embora haja uma solução quase definida entre os membros do grupo, os empresários estão envolvidos em reuniões internacionais e isso pode atrasar o anúncio oficial.

Importância da Negociação Coletiva

Patah ressalta que os comerciários de São Paulo já possuem uma convenção coletiva que assegura compensações para trabalho em feriados. Com cerca de 12 milhões de trabalhadores no Brasil, ele destaca a relevância de negociar condições que garantam direitos e compensações adequadas para essa categoria fundamental.