O conselheiro Agostinho Patrus, responsável por relatar um pedido de suspensão da privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), estabeleceu um prazo até quarta-feira (3) para que a diretoria de Fiscalização de Contratos e Parcerias do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) se manifeste sobre o caso.

Contexto do Pedido

A solicitação de suspensão foi protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto (Sindágua-MG). O pedido ganhou força após a apresentação de ofertas pelo consórcio formado pela Aegea e Equatorial, que ocorreu antes da reabertura dos documentos do processo de desestatização.

Críticas do Sindicato

A principal alegação do sindicato é que existem “barreiras de entrada” que dificultam a participação de novos investidores. Segundo a entidade, as exigências estabelecidas no edital limitam significativamente o número de concorrentes e criam um cenário de competição insuficiente.

Exigências Contestadas

Entre as exigências que o Sindágua-MG critica estão a necessidade de uma carta de fiança bancária de R$ 7 bilhões e a comprovação de um histórico de investimentos superiores a R$ 6 bilhões no setor de infraestrutura. O sindicato afirma que atualmente apenas a Aegea se apresenta como um candidato viável para a privatização.

Defesa da Copasa

Em contrapartida, a Copasa enviou ao TCE-MG uma defesa em que argumenta que as exigências são essenciais para selecionar investidores capacitados, uma vez que a empresa presta serviços a 11,9 milhões de pessoas. A estatal afirma que tais critérios não criam barreiras desproporcionais, mas sim garantem que os investidores sejam adequados e financeiramente robustos.

Modificações na Oferta

No dia 24 de janeiro, o governo de Minas Gerais, como acionista majoritário da Copasa, anunciou a necessidade de modificações no edital de oferta, revelando um novo preço mínimo de R$ 47,23 por ação, após identificar bloqueios judiciais sobre uma parte das ações da empresa. A Copasa já apresentou as justificativas solicitadas pelo conselheiro Agostinho Patrus, que atualmente estão sob sigilo, conforme informado pelo TCE-MG.

Objetivo das Mudanças

A estatal enfatizou que as alterações visam manter a competitividade e maximizar o valor da privatização, reforçando a importância de um processo transparente e que atraia investidores qualificados.