O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na última segunda-feira (8), pela continuidade das internações nas unidades psiquiátricas penais de Minas Gerais. Essa medida se aplica ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Jorge Vaz, em Barbacena, e ao Centro de Apoio Médico e Pericial (Camp), em Ribeirão das Neves.
Críticas à Decisão
Representantes da luta antimanicomial expressaram indignação com a decisão, considerando-a um retrocesso em relação aos avanços da reforma psiquiátrica no estado. A liminar, concedida pelo ministro Flávio Dino, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que justificou a necessidade de manter as unidades devido à insuficiência da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para acolher a demanda.
Reforma Psiquiátrica e Alternativas
A psicóloga Marta Elizabeth de Souza, integrante do Fórum Mineiro de Saúde Mental, destacou que Minas Gerais tem promovido alternativas ao modelo manicomial desde 2001, através do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ). Este programa visa a reintegração social dos pacientes, utilizando equipes multiprofissionais.
Reação das Entidades
Após a decisão do STF, movimentos sociais e entidades ligadas à saúde mental já se mobilizam para contestar a liminar. Marta informou que reuniões estão em andamento para discutir estratégias jurídicas e políticas. Segundo ela, o foco deve ser o fortalecimento da rede de saúde mental, em vez da manutenção das unidades de custódia.
Considerações do Ministro
Flávio Dino reconheceu a importância da Política Antimanicomial, que visa oferecer tratamento adequado aos pacientes com transtornos mentais. No entanto, ele ponderou que o fechamento imediato das unidades poderia ter consequências negativas, considerando as limitações enfrentadas por diversas cidades no atendimento a esses pacientes.
Impactos e Preocupações
Para os defensores da política antimanicomial, a continuidade das internações em hospitais de custódia perpetua um modelo que privilegia o isolamento e a privação de liberdade. Marta Elizabeth ressaltou que a política deve garantir direitos e dignidade aos pacientes, proporcionando cuidado sem institucionalização permanente.
Casos de Negligência
A psicóloga também mencionou um caso recente de um paciente que faleceu no Hospital Jorge Vaz, levantando preocupações sobre possíveis falhas no atendimento. O caso será investigado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e Marta enfatizou a importância de esclarecer as circunstâncias que levaram à morte do paciente.