Nesta quarta-feira (10/06), o Senado Federal deu um passo significativo ao aprovar uma medida que permitirá a renegociação de dívidas rurais. A decisão autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, resultando em um impacto fiscal estimado de R$ 140 bilhões ao longo da próxima década.
Pacote de pautas-bomba
A proposta, que faz parte de um conjunto de pautas de alto impacto financeiro, agora retornará à Câmara dos Deputados após sofrer alterações durante sua tramitação no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Antes da votação decisiva, o relator e senadores do setor agro se reuniram com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, na tentativa de encontrar um consenso. No entanto, as negociações não avançaram, levando o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a colocar a proposta em votação.
Financiamento para produtores
A proposta estabelece uma linha especial de financiamento voltada para produtores rurais que foram impactados por eventos climáticos adversos ou conflitos internacionais. Os recursos disponíveis virão da exploração do pré-sal, com previsão de superávit entre 2025 e 2026 e receitas entre 2026 e 2027.
Os fundos poderão ser utilizados para a quitação de dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, que tenham sido renegociadas até 30 de abril de 2026, ou ainda para operações com vencimentos entre 2024 e 2027 que permaneceram inadimplentes até a mesma data.
Benefícios e condições
Produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária que enfrentaram perdas de 30% ou mais na renda bruta entre 2019 e 2025 serão os principais beneficiados. Cada produtor poderá solicitar até R$ 10 milhões, enquanto associações e cooperativas poderão receber até R$ 50 milhões. O prazo para pagamento será de até 13 anos, com dois anos de carência e juros que variam de 3,5% a 7,5% ao ano.