Nesta quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou a nomeação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação resultou em 53 votos favoráveis e 16 contrários, garantindo ao ministro um mandato até 2028.
Funções do CNJ
O CNJ, que conta com 15 membros, tem como atribuições principais o controle da atividade administrativa e financeira dos tribunais. Além disso, é responsável pela fiscalização dos deveres funcionais dos juízes dos cinco segmentos do Poder Judiciário, excetuando-se o Supremo Tribunal Federal (STF).
Responsabilidades do Corregedor
Como corregedor, Benedito Gonçalves terá a incumbência de receber reclamações e denúncias referentes a magistrados e serviços judiciários auxiliares. Isso inclui a fiscalização de serventias e órgãos que prestam serviços notariais e de registro, que atuam por delegação do poder público.
Atividades de Correição
O novo corregedor também será responsável por determinar o processamento de reclamações, realizar sindicâncias, inspeções e correições em casos de fatos graves. Ele deverá elaborar e apresentar relatórios sobre suas atividades de fiscalização e inspeção.
Experiência do Ministro
Benedito Gonçalves é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e possui mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá. Desde 2008, ele ocupa o cargo de ministro do STJ e, anteriormente, atuou como juiz federal.
Trajetória Profissional
Antes de sua nomeação como ministro, Gonçalves foi juiz federal em diversas localidades, incluindo Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, recebeu promoção por merecimento ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que abrange os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.