A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) de apresentar relatórios semestrais ao Senado. Esses documentos devem abordar a evolução do mercado, o cumprimento do plano estratégico e o mandato institucional da autarquia.
A aprovação ocorreu uma semana após a escolha de Otto Lobo para presidir a CVM, a qual está sob responsabilidade de regulamentar o mercado de capitais, incluindo ações e fundos. Lobo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva, terá mandato até julho de 2027, sucedendo João Pedro Nascimento, que renunciou ao cargo em 2025.
O senador Eduardo Braga, que relatou a indicação de Lobo, também é responsável por este projeto na CAE. Ele destacou que a exigência de relatórios semestrais é similar à prática do Banco Central e representa um avanço na governança da CVM, especialmente em um contexto onde o mercado de capitais se torna cada vez mais relevante para a economia brasileira.
O projeto, que foi inicialmente proposto pela senadora Jussara Lima em 2019, ganhou destaque após o escândalo relacionado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser aprovada e, após sanção presidencial, entrará em vigor em 60 dias.