Nesta terça-feira, 26, o Senado aprovou a versão revisada da Medida Provisória 1334/2026, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica da rede pública. O novo valor será de R$ 5.130,63 e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Reajuste e Novo Cálculo
A aprovação estabelece um aumento de 5,4% no piso salarial em 2026, que anteriormente era de R$ 4.867,77. Além disso, a medida altera o critério de atualização do piso, que agora será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos cinco anos anteriores.
Impacto no Financiamento da Educação
O Fundeb é um dos principais instrumentos de financiamento da educação pública no Brasil, transferindo recursos para Estados e municípios, a fim de garantir a educação básica. A nova fórmula de cálculo, ao contrário da anterior que resultaria em apenas 0,37% de recomposição, assegura um reajuste significativo de 5,4%.
Inclusão do Valor no Texto
A relatora da Medida Provisória, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto da MP. Essa estratégia visa prevenir disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.
Regras para Correções Futuras
Além do reajuste atual, a medida estabelece limites para as correções futuras. O aumento não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC, garantindo assim uma valorização constante dos profissionais da educação.
Aguardando a Sanção
Com a aprovação no Senado, o texto agora segue para a sanção do presidente Lula, que terá a responsabilidade de oficializar a nova legislação e garantir a implementação das mudanças no piso salarial dos professores da educação básica.