A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu adiar novamente a votação de um projeto relacionado às dívidas rurais nesta terça-feira (26). O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a intenção é retomar a sessão após uma reunião com representantes do Ministério da Fazenda para buscar um acordo sobre o texto.

Negociações com o governo

Renan Calheiros, juntamente com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), está à frente das negociações com a Fazenda e se reunirá com o ministro Dario Durigan às 14h. O governo deseja editar uma medida provisória (MP) sobre o assunto, mas Calheiros argumenta que o consenso deve ser incorporado diretamente ao projeto de lei.

Posições divergentes

O senador enfatizou que, se não houver um acordo, a votação do projeto ocorrerá após a reunião na Fazenda. "Temos algumas alternativas, mas não vamos deixar de votar o projeto após três semanas de negociações", declarou Calheiros, ressaltando a importância de avançar na discussão.

Importância do alinhamento

Tereza Cristina reforçou a necessidade de um alinhamento com o governo, afirmando que votar um projeto sem essa coordenação pode levar a um veto, frustrando os objetivos da proposta. "Não adianta a gente votar um projeto porque queremos votar e depois ele ser vetado", comentou a senadora.

Detalhes da proposta

O projeto em questão autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha de financiamento especial para produtores rurais impactados por desastres naturais. O crédito destina-se à liquidação e renegociação de dívidas rurais contraídas até 31 de dezembro de 2025.

Prazo e taxas de juros

Além disso, o parecer de Renan Calheiros permite o uso de recursos de outros fundos, como os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre outros. O projeto estabelece um prazo de 10 anos para pagamento, com três anos de carência e taxas de juros diferenciadas: 3,5% ao ano para agricultores familiares, 5,5% para médios produtores e 7,5% para os demais produtores e cooperativas.

Estimativa de impacto

Após a divulgação do último relatório, o Ministério da Fazenda enviou uma análise técnica que indica um impacto de R$ 817 bilhões ao longo de 13 anos, sendo R$ 150 bilhões apenas em 2027. Essa previsão é baseada na projeção de que, na forma atual do texto, cerca de R$ 1,39 trilhão em dívidas poderiam ser afetadas, embora os senadores argumentem que o projeto se limita a dívidas "estressadas", totalizando aproximadamente R$ 170 bilhões.